O Associa +, grupo de Sindicatos do qual a ABIACAV faz parte, realizou no dia 28 uma live, em complemento as Pílulas do Conhecimento 3 e 4 sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a participação de Josmar Giovannini, CEO da Conformidados, empresa especializada nas adequações da lei.

Os assuntos abordados nas Pílulas e discutidos durante a live foram: o clico de vida dos dados, desde a coleta até o descarte e a proteção deles. Giovannini explicou que a lei não impede que os dados naturais sejam tratados, mas sim regula a forma como isso deve ocorrer. “A regulação ocorre definindo as hipóteses, as situações, dez no total, as quais o tratamento dos dados deve estar relacionado, sempre garantindo que se encaixe em pelo menos uma delas. Lembrando que é considerado tratamento realizar qualquer tipo de ação com um dado pessoal, que são todas as informações que possam identificar ou tornar identificável um indivíduo, pessoa física”.

A partir do momento que a empresa coleta e trata esses dados, eles podem ser transferidos internamente ou até mesmo para parceiros de negócios, deixando claro que o compartilhamento é regulamentado, na sequencia são armazenados por um período, que ao vencer, devem ser descartados.

A proteção dos dados deve ser feita àqueles que são confidenciais, estratégicos ou que por força legal não podem ser divulgados. “A empresa como responsável pelo armazenamento das informações deve garantir a proteção, seguindo a lei”, explica Josmar Giovannini.

Para ele a lei é multidisciplinar, “muitos pensam que é uma questão jurídica a ser tratada, mas não, 30% dos princípios legais se remetem a questões referentes a área técnica”. Além disso, tudo que se faz com as informações pessoais precisa ficar registrado, seguindo orientações da lei geral.

Ao final da apresentação do CEO da Conformidados, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre a lei vigente.