Ministro do Supremo Tribunal Federal participou de debate na Fiesp sobre sistemas de controle e integridade empresarial

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Promoção da ética, transparência e manutenção da conformidade são alguns dos objetivos de uma política de integridade, mais conhecida como compliance: conjunto de leis, regras e normas que tem entre seus objetivos a mitigação dos riscos de uma organização.

Esse foi o tema debatido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na manhã de segunda-feira (23/10), em reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, dirigida por seu presidente, Cesar Asfor Rocha.

O ministro destacou o aspecto preventivo do compliance, mas alertou para a necessidade de constante revisão de processos. “Existem pontos para avançar. Se tenho mecanismos de prevenção insuficientes, preciso rever meu marco regulatório. O compliance não é um fim em si mesmo, mas serve para melhorar processos”, explicou.

Entre outros objetivos, os programas de compliance, ou políticas de integridade, visam o combate à corrupção corporativa, que de acordo com o ministro é mais provável de ocorrer quando existe um monopólio da empresa ou do setor, excesso de discricionariedade e pouca prestação de contas.

A Lei Anticorrupção também foi citada por Mendonça, que destacou os acordos de leniência. “Quando falamos de acordos precisamos considerar alguns aspectos importantes, tais como a colaboração das empresas, a recuperação dos valores para a reparação dos danos causados e a implementação de programas de Integridade”, acrescentou.

Participaram do debate o secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Pontes Vianna, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Sebastião Tojal e o advogado criminalista, Eduardo Carnelós.